Serão analisados crimes como os assassinatos do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, em 2002. O descaso com a morte de trabalhadores simples do campo, e muitas vezes sem terra, será analisado pela jurisdição internacional de direitos humanos.
O Estado brasileiro será julgado na Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), na Costa Rica, por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização pelo assassinato e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terra da Paraíba.
VEJA TAMBÉM
- BRASÍLIA’Vítima da criminalidade que destrói vidas’, diz Marina Silva ao lamentar morte de sobrinho-neto no Acre
- BRASÍLIAImposto seletivo da reforma tributária ajudará no combate ao tabaco, diz embaixador brasileiro
- BRASÍLIAGoverno amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Serão analisados os casos do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos, desaparecido em 2002. Os crimes ocorreram na Paraíba em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.
Os casos foram parar na Corte IDH por iniciativa da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e das organizações Dignitatis e Justiça Global. As entidades apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro.
“Agora, a Corte terá a oportunidade de se pronunciar, em mais detalhes, sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta”, comentou o advogado da Justiça Global Eduardo Baker.
Caso Manoel Luiz
A Corte analisará nesta quinta se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio de Manoel Luiz da Silva. Assassinado a balas em São Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, a vítima tinha 40 anos e deixou a mulher, grávida de dois meses, e um filho de 4 anos.
O caso também foi investigado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que remeteu o processo para julgamento da instituição ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do autor intelectual”.
O órgão responsável por promover os direitos humanos nas Américas lembrou que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o dever de investigar com a devida diligência”.
O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba João Muniz destacou que o caso de Manoel Luiz é mais um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terra. “Os mandantes nunca foram processados, os fazendeiros da época. Com isso, o caso foi levado para a Corte Internacional. Porque o Estado brasileiro, mais uma vez, violou os direitos dessas famílias por não ter feito um julgamento justo nesse caso”.
Caso Almir Muniz
Na sexta-feira será a vez da Corte IDH julgar o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). À época, Almir era uma ativa liderança na associação de trabalhadores rurais do município e denunciava a formação de milícias privadas na Paraíba.
A apuração da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis e indicam que faltaram diligências para investigar o caso. “A investigação interna foi arquivada sem esclarecimento dos fatos nem a sanção das pessoas responsáveis”, concluiu a Comissão Interamericanas de Direitos Humanos ao enviar o caso para julgamento da Corte IDH, em maio de 2023.
A instituição concluiu que a liderança rural “foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não realizar uma investigação com buscas imediatas e diligências”.
Para a comissão, a impunidade pela morte de Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e por isso “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região.
O advogado do Justiça Global Eduardo Baker disse que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. “Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil.”
Segundo Baker, essa será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, “ao invés de atuação direta de seus agentes”.
A Corte IDH
A Corte Interamericano de Direitos Humanos é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil é integrante da OEA, por isso reconhece a competência do tribunal para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.
Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e também medidas capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.
Fonte: Ascom IDH, R7 e redação RXN
