O reconhecidamente combativo Felipe Leitão irá apresentar PL urgente proibindo cobrança de estacionamento em instituições de ensino superior privadas na Paraíba
O Deputado Felipe Leitão, nesta quarta-feira (31), afirmou que apresentará na próxima terça-feira, no fim do recesso da Assembleia, projeto de lei em regime de urgência que visa proibir a cobrança de estacionamento em qualquer instituição de ensino universitário no âmbito estadual.
Segundo Felipe Leitão, a medida visa coibir abusos por parte das instituições de 3º Grau (cheia de benefícios públicos), já que segundo ele, os estudantes já estão bastante sacrificados, sofridos, e ainda mais tendo sempre o risco de pagar estacionamento. Ele lembrou que até na Reforma Tributária estas instituições são integralmente isentas de impostos.
Depois, em conversa com o RXN, O deputado disse que diversas concessões e estímulos estaduais, municipais e federais são oferecidos para a rede privada de Terceiro Grau, o que permite que uma lei estadual consumerista tenha força para garantir contrapartida da instituição de ensino que goza de tantas vantagens dos poderes públicos. O estacionamento é o básico e já conta inclusive como pré-requisito no Plano Diretor Municipal também – disse o deputado que foi vereador da Capital por 8 anos.
Felipe, que tem trânsito federal, municipal e estadual, garante que o ensino privado superior tem fortes estímulos estatais, devendo obedecer sim lei que impeça cobrança de estacionamento como contrapartida das instituições para com os alunos. Cumprindo sua função social que legitima o suporte público.
A medida se transforma oportuna diante dos comentários em redes socias de que instituições como o UNIPÊ, pretendem realizar esta cobrança. A lei dará segurança orçamentária aos estudantes, que saberão não serem mais vítimas de surpresas desagradáveis desta natureza que sazonalmente volta a pauta. Sobretudo em cima da volta às aulas. Regularizará de vez a questão.
Fonte: Deputado Felipe Leitão; Blog do Ninja; Renato Martins para redação RXN
3 respostas
Está gestão vale ouro a Paraíba não mais a mesma a caminhada desta gestão em todos é nota mil.
Está gestão é nota mil.
Parabéns ao Deputado Felipe leitão pela iniciativa, Atitude absurda das universidades particulares fazer isso tipo de cobrança por estacionamento.