Gira na câmara dos deputados um PLC de número 5.167/2009. O objeto deste é proibir a união civil homoafetiva, e assim afetar o direito de herança e de constituição familiar para o gozo dos plenos direitos civis de quem escolhe a opção de relacionamento juridicamente estabelecido, independente de sua opção sexual ou emocional.
Ocorre que para além da falta do que fazer, há um defeito de fábrica (pior que vício de origem) nesta ideia de jerico, posto que na hierarquia das leis, um PL não supera uma PEC e muito menos as letras da Constituição Federal. Explico, o direito à iniciativa individual, à liberdade, e a não discriminação, formam bens jurídicos que só podem ser relativizados quando fazem mal ou se opõem a outro bem jurídico. No caso: que mal faz à terceiros um casal gay que registra seu amor em cartório e forma sua família perante a lei e o estado brasileiro? Quem pode se incomodar com isso? E mais, que natureza teria esse incômodo? Só Freud explica…
Já sobre igrejas, elas com sua burocracia e regimentos próprios, cada uma per si, podem ou não realizarem essa celebração. São autônomas na forma de professar a fé ao segmento que livremente a escolheram. O estado por sua vez, deve acolher a todos que não afetem aos outros, e se ver gente machucando gente; deve agir! A totalidade da liberdade e do direito de cada um buscar sua qualidade de vida sem prejudicar o próximo – aliás, se puder deve-se amá-lo, como disse Jesus- é a meta de uma sociedade justa, fraterna e que se reconhece igual como espécie, mesmo com suas diferenças.
O caráter perverso deste “PL” politiqueiro, é que serve apenas para uma ação de marketing a tentar ganhar “likes de uns”, mas relega a sociedade ao atraso e ao ódio de religião que nem sequer é característica cultural do pais. É um PL desnutrido de alma. Esses tipos não vão para o inferno, simplesmente porque já o tentam construir no aqui e agora mesmo.
Por Renato Martins com método Raio X das Notícias.
