A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) deu um passo importante na busca por justiça em relação à situação envolvendo a 123 Milhas. A ação civil pública movida pela DPE-PB visa assegurar que a empresa emita as passagens ou efetue o reembolso dos valores pagos por pacotes de viagens da linha Promo, que foram suspensos, afetando inúmeros clientes em todo o território nacional. A ação, cujo valor é de R$ 1 milhão, será analisada pela 9ª Vara Cível de Campina Grande.
O defensor público Marcel Joffily de Souza, responsável pela ação, requereu judicialmente que a 123 Milhas seja obrigada a emitir as passagens da linha Promo referentes ao período que foi comercializado. Além disso, ele busca garantir que a empresa ofereça aos consumidores a opção de reembolso dos pagamentos realizados por essas passagens, para aqueles que optarem por essa alternativa.
Marcel Joffily enfatizou a importância da linha Promo, que oferece preços mais acessíveis e atrai principalmente consumidores com recursos econômicos mais limitados. Ele ressaltou que essa suspensão afeta especialmente esse grupo, que havia planejado viagens com antecedência, levando em consideração os valores mais baixos oferecidos pela linha.
No comunicado emitido pela 123 Milhas na sexta-feira (18), a empresa justificou a decisão de suspender a linha devido a “circunstâncias de mercado adversas”. No entanto, o defensor público Marcel Joffily de Souza considerou essas justificativas “genéricas e vagas”, ressaltando que o cancelamento unilateral pela empresa gerou prejuízos aos consumidores que já haviam realizado outros gastos relacionados às viagens, como reservas de hotéis e passeios turísticos.
A 123 Milhas divulgou que reembolsaria integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers, com uma correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para a compra de passagens, hotéis e pacotes em sua plataforma. No entanto, o defensor público observou que isso não contempla a devolução efetiva dos valores pagos pelos clientes.
Marcel Joffily também destacou que a conduta da 123 Milhas vai contra as disposições do Código de Defesa do Consumidor e alertou que essa ação judicial busca resguardar os direitos dos consumidores que firmaram contratos com a agência de viagens. Ele enfatizou que essa ação coletiva, embora simples em sua essência, não exclui a possibilidade de buscar outras medidas no futuro para proteger os interesses dos consumidores afetados por essa situação.
Foto: Divulgação/DPE
