Hoje a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.666/2024, do Deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a garantia de gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no estado da Paraíba.
A aprovação se deu com ampla maioria, embora o debate tenha sido intenso e requereu 3 falas do autor do projeto defendendo sua iniciativa.
Veja o debate e aprovação direto do Instagram do Deputado:
https://www.instagram.com/reel/C35-pj6vWEK/?utm_source=ig_web_copy_link
Venceu o argumenta de Felipe Leitão, alegando que os incentivos dados pelo Poder Público e o Governo do Estado em particular, devem necessariamente exigir contrapartidas destas instituições, sendo esta, a de não cobrar o estacionamento, uma das que serve para estimular o acesso ao ensino superior privado, e o devido cumprimento da função social das mesmas, fazendo jus aos benefícios que recebem do Estado.
Na prática, a lei, quando sancionada, impedirá de imediato o abuso planejado recentemente pelo UNIPÊ, de cobrar estacionamento dos alunos a partir de março próximo. Como também inibirá outras instituições que poderiam tencionar o mesmo exemplo.
O projeto segue para apreciação do executivo e sanção final. Publicado; é lei e cumpra-se…
Renato Martins para Redação RXN
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