A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltou a discutir nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode privatizar praias brasileiras. Com autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania), o texto de 2022 foi aprovado pela Câmara. No Senado, a relatoria é do senador Flávio Bolsonaro (PL), que já deu parecer favorável à proposta.
Atualmente, as praias do Brasil pertencem à União e são geridas pela Marinha. Na prática, a PEC transfere esses terrenos para estados, municípios ou proprietários privados. O avanço da proposta preocupou a comunidade de ambientalistas, principalmente pelo fato de que atuais ocupantes particulares desses terrenos poderiam receber a titularidade mediante pagamento.
Para o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Otávio Barra, a PEC dificultaria a fiscalização, colocando em risco a preservação dos locais. “Quando se permite que o capital desobedeça às normas ambientais, ele acaba sendo vítima dos próprios eventos climáticos. Isso pode resultar em prejuízos a médio e longo prazo, inclusive com perdas de vidas”, afirmou. Ainda de acordo com Barra, a especulação imobiliária na costa brasileira já vem provocando problemas como a devastação de trechos do litoral e o cenário pode piorar.
