A partir do dia 1º de julho, novas regras para cartões de crédito entram em vigor no Brasil, visando aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento. As medidas foram estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e têm como principal objetivo combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias brasileiras.
Portabilidade do Crédito Rotativo
Uma das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá aos consumidores transferirem suas dívidas do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. Essa medida é especialmente importante para quem está com dívidas em alta rotatividade, já que os juros podem chegar a mais de 400% ao ano. A portabilidade também é válida para outros instrumentos de pagamento pós-pagos.
A regulamentação, feita pelo BC e pelo CMN no final do ano passado, estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida. Com a nova regra, o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC, e fazer um novo contrato com condições mais favoráveis.
Transparência nas Faturas
Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão incluir uma área de destaque com informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão conter informações detalhadas sobre as opções de pagamento, incluindo:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório
- Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo
- Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar
- Taxas efetivas de juros mensais e anuais
- Custo efetivo total das operações de crédito
As faturas também terão uma área com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.
Educação Financeira
As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso, os bancos e outras instituições deverão indicar um diretor responsável por essa área, que deverá constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.
Contexto e Impacto das Mudanças
O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central. A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, atingindo 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio, figurando em 134,4% ao ano. Espera-se que as novas regras tornem o mercado de cartões de crédito mais competitivo e ofereçam aos consumidores mais opções e melhores condições para gerenciar suas dívidas.
Recomendações para Consumidores
Para se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Além disso, manter-se informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos essenciais para evitar o endividamento.
