O ex-ministro das Finanças acusou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de um “erro muito grave” na avaliação que fez sobre a utilização de fundos da Segurança Social para reduzir o rácio da dívida pública em 2023, garantindo que nunca foi dada “orientação política” sobre como deveria ser feita a utilização desses fundos.
“É um erro muito grave da equipa da UTAO”, afirmou Fernando Medina na audição na comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), pedida pelo CDS-PP. “No dia 31 de dezembro de 2022 o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) detinha 54% de aplicação em títulos de dívida pública e em 2023 era de 54,5%. Quase o mesmo valor”, garantiu o agora deputado do PS. Medina lembrou que o montante investido ficou muito perto do montante permitido por lei, numa determinação que foi definida por um antigo ministro do CDS. “É quase o mesmo valor do ano anterior e muito perto do valor mínimo de uma portaria também assinada por um ministro do CDS, no governo de Durão Barroso”, referindo-se a António Bagão Félix.
Em causa o relatório da UTAO sobre a gestão da dívida pública, apontando uma redução “artificial” do rácio para um patamar inferior a 100% do PIB. De acordo com os técnicos que prestam apoio aos deputados, caso o anterior governo não tivesse usado esta ferramenta, a dívida teria chegado aos 107,9% do PIB e não 99,1% reportados no final de 2023. A quebra, face a 2022, de 13,3 pontos percentuais permitiu ao país sair do pódio dos países da União Europeia com uma das dívidas públicas mais elevadas.
A audição de Fernando Medina foi pedida pelo grupo parlamentar centrista depois de revelado o relatório da UTAO que apontou uma “redução artificial” da dívida. Na intervenção inicial, o deputado Paulo Núncio falou de “truques do governo do PS”, usando o “recurso às pensões dos portugueses”.
Núncio deixou cinco perguntas ao ex-ministros sobre o que chamou de “truque estatístico” e de “ingerência governamental para concretizar esse truque”. O deputado questionou ainda o ex-ministro sobre a “pressão” feita sobre pelo menos três empresas públicas – Águas de Portugal, Imprensa Nacional casa da Moeda e NAV Portugal – para que fossem transferidos recursos financeiros que ajudassem a reduzir a dívida e a consolidar o saldo orçamental.
