O G1 da Globo, ontem, mostrou os dados da condenação há 20 anos de prisão e multa de 750 mil reais para pagar de volta aos cofres públicos, que o deputado Ruy Carneiro recebeu no famoso ‘Caso Desk’. A decisão se deu na quinta (22), em processo com segredo de justiça. Somente ontem o G1 teve acesso a íntegra da decisão.
O Caso, no qual ele já foi condenado na esfera cível e conseguiu decisão de anulação no TJ por cerceamento da defesa, e não pelo mérito; que agora no penal – a justiça se demonstra firme – e a demora na sentença confirma todo o cuidado com o direito amplo de defesa, dificultando margem para mudança no recurso.
Em nota de época, Ruy já condenou seu filho que pegou Auxílio Emergencial na Pandemia sem necessidade para tal.
Vamos comentar os principais trechos da longa matéria feita pela Rede Globo no Portal G1:
Dureza no título do G1: Deputado Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão por peculato, fraude e lavagem de dinheiro, mas poderá recorrer em liberdade
Dos fatos apurados pelo GAECO:
Segundo a denúncia feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ruy e as outras pessoas condenadas foram acusadas de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar e lavar dinheiro público, no processo que ficou conhecido como Caso Desk. A Justiça acatou a denúncia em 2018.
A investigação começou a ser feita em agosto de 2013, e o Gaeco detectou irregularidades acerca de contratos firmados em janeiro de 2009, entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda.
Conforme a sentença, foi feita uma dispensa de licitação para a compra de cinco mil assentos desportivos com encosto e 42 mil assentos desportivos sem encosto para serem instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, em João Pessoa, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, também em João Pessoa.
De acordo com o juiz, a investigação comprovou que houve fraude licitatória, superfaturamento de produtos, desvio de recursos públicos, danos ao erário, formação de quadrilha, e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado de R$ 1,5 milhão.
Foram condenados:
- Ruy Carneiro – atual deputado federal pela Paraíba e ex-secretário da Sejel
- Luiz Carlos Chaves – gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel
- Daniel Pereira de Souza – engenheiro e representante da Desk Móveis
- Fábio Magib Mazhunni Maia – sócio da empresa Desk Móveis
DA PUNIÇÂO DECRETADA PELO JUIZ:
O deputado federal pela Paraíba Ruy Carneiro (Podemos) foi condenado a 20 anos de prisão, e a devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que foram cometidos pelo parlamentar à época em que foi secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba. Os condenados podem recorrer em liberdade.
Ruy teve a pena mais severa por ser considerado, pelo juízo da 2 ª Vara Criminal, o líder do grupo. O restante pegou de menos de 1/4 à metade do que ele.
“Como os réus responderão ao processo em liberdade, e embora tenham atuado com acentuada gravidade, são primários, sem oferecer riscos, por ora, à ordem pública ou a instrução criminal, o juiz concedeu o direito de apelarem da decisão em liberdade.” Afirma a reportagem.
O Juiz Adilson Fabrício também alega que o réu, Ruy Carneiro, “tem personalidade nociva voltada a ludibriar a sociedade. (…) vende sua imagem como pessoa proba para ter acesso a cargos públicos e agir com atos desta natureza.”
Bom de marketing, mesmo coordenando emendas para hospitais privados ignorando carências da rede pública.
NOTA DE DEFESA DO RÉU RUY
Em nota enviada à imprensa às 18h, a defesa de Ruy Carneiro informou que recebeu com estranheza a notícia da decisão. Segundo o deputado, todos os assentos comprados que motivaram o processo foram comprados, instalados legalmente e passaram por contagem de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Ruy disse ainda que recorrerá da decisão penal, assim como fez quando perdeu a ação administrativa e conseguiu anular em 2020 sua condenação referente ao mesmo caso… Só que não por análise de mérito que é o caso agora desta sentença amiúde, com prazos mais que bem dilatados para todas as partes.
A justiça eleitoral condenou Ruy a pagar multa de 10 mil R$ por Fakenews contra Cícero
Pegando na mentira; Cícero Lucena venceu Ruy na justiça recentemente:
Na mesma semana, dia 19 último, Ruy Carneiro perdeu um processo de 2020, por ter feito Fakenews contra o então candidato Cicero Lucena, e foi condenado a pagar 10 mil R$ de multa pela mentira usada na campanha.
Ruy encena bem (isso o próprio juiz alega), mas agora foi pego “em cena” com as cortinas abertas, a mostrar verdade de bastidores…
Fonte: G1, Blog do Maurílio Júnior e redação RXN
