Caso Trump: A Seção 3 da 14ª Emenda proíbe o exercício de cargos públicos por qualquer “oficial dos Estados Unidos” que prestou juramento de “apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois “se envolveu em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou deu ajuda ou conforto aos seus inimigos”.

Trump leva para a Suprema Corte dos EUA a luta para permanecer no jogo eleitoral e superar a acusação de liderar uma insurreição no capitólio impedindo o reconhecimento a posse do vencedor no pleito.

Nesta quinta-feira (8), os advogados de Donald Trump vão levar à Suprema Corte norte-americana a luta contra a campanha para retirar seu nome das eleições presidenciais estaduais sobre as ações que o relacionam ao ataque ao Capitólio de 2021.

De acordo com a Reuters, os nove juízes, três dos quais nomeados por Trump, vão ouvir argumentos em seu recurso da decisão de um tribunal inferior de desqualificá-lo das primárias republicanas do Colorado das eleições presidenciais, sob a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, após concluir que o ex-presidente participou de uma insurreição.

Segundo a apuração, os juízes poderiam resolver o caso sem decidir explicitamente se Trump se envolveu em uma insurreição. Outro detalhe importante é que o caso difere bastante dos outros processos criminais contra ele. A eventual decisão no caso do Colorado, mesmo que favorável a Trump, pode não indicar como os juízes decidiriam sobre a sua candidatura à imunidade de acusação como ex-presidente.

A Seção 3 da 14ª Emenda proíbe o exercício de cargos públicos por qualquer “oficial dos Estados Unidos” que prestou juramento de “apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois “se envolveu em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou deu ajuda ou conforto aos seus inimigos”.

Ainda segundo a apuração, Trump não deve estar presente nas discussões e deve se concentrar na realização de uma convenção em Nevada, na noite desta quinta-feira (8), onde se espera que ele vença com folga enquanto caminha rumo à indicação de seu partido para desafiar o presidente democrata Joe Biden em 5 de novembro.

A questão é histórica e remete à célebre disputa “Bush versus Gore”, que deu ao republicano George W. Bush a presidência sobre o democrata Al Gore em 2000.

A ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, é a única rival que ainda resta à nomeação de Trump pelo Partido Republicano.

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Tribunal dos EUA decide que Trump não está imune e deve responder como civil à invasão do Capitólio

O ex-presidente tem enfrentado um verdadeiro esforço anti-Trump para desqualificá-lo em mais uma dezena de estados por ações relacionadas ao ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021.

A linha de defesa de Trump argumenta que ele não está sujeito à linguagem de desqualificação porque um presidente não é um “oficial dos Estados Unidos”, que a disposição não pode ser aplicada por tribunais na ausência de legislação do Congresso e que ele não se envolveu em uma insurreição. Mas o que as forças contrárias argumentam é que o discurso incendiário do ex-presidente aos seus apoiadores que resultou em ataques à polícia e na invasão do Capitólio — em uma tentativa de impedir o Congresso de certificar a vitória de Biden — demonstra seu envolvimento.

Fonte: Sputnik Brasil

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