Uma série de cancelamentos de planos de saúde tem afetado autistas, idosos com câncer, cardiopatas e gestantes, resultando em processos judiciais e ações administrativas. Nos últimos dois anos, mais de 290 mil planos foram cancelados unilateralmente por operadoras, conforme levantamento do Ministério da Justiça, que analisou apenas sete empresas. A quantidade total de cancelamentos é maior, mas não foi divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou pelas operadoras.
Defensorias Públicas de vários estados apontam que esses cancelamentos estão ligados a esquemas de “falsos planos coletivos” e práticas de “seleção de risco”, que visam excluir pacientes com tratamentos caros. O Ministério da Justiça iniciou um processo administrativo contra 17 operadoras por suspeitas de práticas abusivas, com possíveis sanções que incluem multas de até R$ 14 milhões. Maria Conceição Silva Vieira, de 70 anos, exemplifica a situação, tendo conseguido reaver seu plano após quatro meses de luta judicial.
A Amil, que lidera as queixas de cancelamento, registrou 28 mil rescisões unilaterais em planos coletivos até maio de 2024. A empresa alega que os contratos foram cancelados devido a desequilíbrios financeiros. Entretanto, a Defensoria Pública do Distrito Federal moveu ações civis públicas contra a Amil e a Unimed, buscando indenizações por danos morais, alegando que as operadoras utilizaram entidades de fachada para inserir pacientes em planos suscetíveis a cancelamentos.
Além disso, a ANS permite cancelamentos em planos coletivos, exceto em casos de internação ou tratamentos essenciais. No entanto, essa regra não tem sido respeitada, como demonstrado por decisões judiciais que restabeleceram planos de saúde a pacientes em situação crítica. A ANS não possui dados atualizados sobre os cancelamentos e afirma resolver a maioria das queixas recebidas.
