O PLO 2286/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município.
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12/11), o projeto que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial na cidade.
A medida autoriza a prática de bronzeamento artificial, desde que o estabelecimento possua alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária do Município.O projeto define o bronzeamento artificial como o processo de escurecimento da pele por meio da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.O Projeto de Lei Ordinária nº 2286/2024 é de autoria do Poder Executivo Municipal.
