Foram publicados no Diário Oficial do Município de João Pessoa nesta segunda-feira (3), os atos de criação de três novas secretarias na estrutura administrativa da prefeitura. As novas pastas foram desmembradas de órgãos já existentes, e os primeiros gestores serão nomeados nos próximos dias pelo prefeito Cícero Lucena.
Os novos órgãos criados são a Secretaria Municipal de Cuidado e Proteção Animal, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro).
A reorganização tem como objetivo aprimorar a prestação de serviços em áreas estratégicas da cidade, promovendo mudanças mais ágeis e direcionadas para demandas específicas. Segundo a gestão municipal, a medida atende a necessidades identificadas nos últimos anos e busca garantir uma maior eficiência administrativa.
A reforma começou com a exoneração de todos os secretários e secretários-executivos, permitindo a formação de uma nova equipe de governo. Além disso, o município passa a exigir, no ato de contratação de servidores, o cumprimento da lei 9.678/2021, que estabelece procedimentos para controle da conformidade legal na posse de cargos em comissão ou função gratificada. Entre os requisitos, está a apresentação de certidões negativas cíveis e criminais em todas as esferas.
