Gratuidade estará disponível no dia 27 de outubro, data do 2° turno das eleições municipais, nos ônibus do transporte coletivo.
População terá direito a gratuidade em transporte intermunicipal em dia de eleição. A população da Paraíba terá direito a gratuidade do transporte intermunicipal nos dias de realização da votação de pleitos eleitorais. O poder público proporcionou ao cidadão meios para que no dia da eleição ele possa exercer o seu principal direito de cidadania, que é o voto.
Ainda de acordo com a Lei, o eleitor poderá comprovar seu domicílio eleitoral através do título de eleitor ou por meio do aplicativo E-Título.
A Lei 13.319/2024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, foi sancionada pelo Governador João Azevedo e publicada no Diário Oficial.
