A comoção das pessoas com animais encontrados e resgatados nas enchentes do Sul inspiraram uma proposta preliminar de mudança do Código Civil. No projeto, os animais ganharam um novo status, com direitos bem claros.
Isso significa que, se o texto for aprovado, os casais ou conviventes terão de acertar quem fica com a guarda dos animais domésticos e obrigações, inclusive com estabelecimento de pensões. Segundo a advogada Fernanda Haddad, especialista em Gestão Patrimonial, Família e Sucessões do Trench Rossi Watanabe, “É quase uma equiparação com um filho. Os novos direitos em análise não são exagero, mas uma questão que vinha sendo pedida pela sociedade, com diversos processos solicitando ao Judiciário decisões do tipo.
