Um grupo de 383 medicamentos vai ficar isento de imposto, de acordo com o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado nessa quarta-feira (24/4) ao Congresso Nacional. O texto ainda prevê 850 medicamentos com imposto menor.
Estão nesta lista do imposto zero (confira abaixo), por exemplo, vacinas contra dengue, gripe, Covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, além de medicamentos como insulina e abacavir — um antiviral usado no tratamento contra o HIV.
O Ministério da Fazenda propõe que esses medicamentos não sejam taxados pelas alíquotas do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) — que reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional.
Para aprovar essas sugestões da Fazenda, um conjunto de regras deve ser observado. No caso dos medicamentos, é exigido o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou a produção por farmácias de manipulação.
O texto que regulamenta o novo modelo de tributação brasileira também propõe a isenção de equipamentos como barra de apoio para portador de deficiência física, cadeira de rodas, aparelhos para facilitar a audição e implantes cocleares.
Ao todo, 14 bens e serviços terão redução de 60% na alíquota geral. Estão na lista, serviços de educação e saúde, além de medicamentos.
A alíquota média do IVA dual ainda será definida, mas a referência média chega a 26,5%. Além disso, a alíquota zero será aplicada a produtos da cesta básica nacional.
