Votação no STF – O ministro Dias #Toffoli, do #SupremoTribunalFederal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar #maconha para consumo próprio.
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal.
Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do #STF, Luís Roberto #Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo.
Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes. O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido.
O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido diversas vezes para mais tempo para análise.
No entendimento do STF, o #Congresso despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006, quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade de o caso ser punido com penas privativas de liberdade, ou seja, de prisão. Mas ainda ficaram na lei medidas alternativas na esfera penal, como registro na Justiça e ficar com a ficha criminal suja, que podem cair a depender da decisão do STF.
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
