Ministro da Fazenda também mencionou limitação de 30% em compensações tributárias das empresas e extinção gradativa do Perse…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta 5ª feira (28.dez.2023) medidas para aumentar a arrecadação e compensar gastos. Entre as ações anunciadas, estão:
1- redução da cota patronal sobre a folha de pagamento – alíquota passará a ser entre 10% e 15% (atualmente é 20%) sobre até 1 salário mínimo e beneficiará empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas em medida provisória a ser publicada;
2- extinção gradativa do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos); e…
3- limitação anual de compensação de créditos tributários obtidos para empresas por decisão judicial – contemplará créditos acima de R$ 10 milhões e em até 5 anos.
A ideia é repor perdas com renúncias fiscais pontuais, alega o ministro.
A medida relacionada ao Perse, por sua vez, contribuirá para repor perdas de R$ 6 bilhões com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Haddad disse que o programa causou um impacto maior do que o previsto na arrecadação. “A projeção era de R$ 4 bilhões ao ano. Estamos fechando esse ano com mais de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal. Essa é a parte informada ao contribuinte”, declarou em entrevista a jornalistas. Haddad disse ainda que a renúncia fiscal com o Perse pode atingir até R$ 100 bilhões em 5 anos e chamou o programa de “jabuti”. Afirmou que a iniciativa deveria ter durado 2 anos.
Cenário imediato de 2024 que se quer evitar findando as renuncias fiscais
O governo precisa de ao menos R$ 168,5 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o deficit primário em 2024. Com desoneração, no entanto, o rombo no Orçamento pode atingir R$ 187,5 bilhões. Logo, retornando as cobranças, o déficit se torna saldo.
Fonte: Poder 360º com redação RXN
